Instituição de ensino: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) |
Programa: |
Ciências Criminais |
Autor: |
Ana Maria Emílio Fijamo |
Titulação: |
Mestre |
Ano de defesa: |
2008 |
Link: |
|
Resumo: |
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pretendeu investigar, verificando a partir dos instrumentos internacionais de proteção da mulher, em que medida as normas e os instrumentos legais existentes no Brasil e em Moçambique, direcionados para a proteção da mulher contra a violência no âmbito familiar, são eficazes para a garantia desses direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e de tipo documental. Este tipo de pesquisa foi escolhido pelo interesse em verificar a legislação existente e por ser o que mais se adecua ao objetivo da pesquisa. O objetivo específico desta pesquisa foi fundamentalmente verificar a aplicabilidade da legislação existente na proteção dos direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher nos dois Países: Moçambique e Brasil. |
Orientador: |
Ingo Wolfgang Sarlet |
Palavras-chave: |
Brasil; Moçambique; instrumentos internacionais; proteção da mulher; |