Instituição de ensino:

Fundação Getúlio Vargas - Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV-DIREITO RIO)

Programa:

Direito

Autor:

Mariana Almeida Picanço de Miranda

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2010

Link:

http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/4219/DMPPJ%20-%20MARIANA%20ALMEIDA%20PICAN%C3%87O%20DE%20MIRANDA.pdf

Resumo:

Esse trabalho procura analisar a atuação do Poder Judiciário brasileiro frente à proteção dos direitos humanos e a utilização por este Poder dos instrumentos de proteção a esses direitos, em especial, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal escolha faz-se importante na medida em que o Brasil, com a aprovação do Decreto Legislativo nº. 89, de 03 de dezembro de 1998, reconheceu a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo, por isso, agora, possível a condenação judicial internacional de violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro. O trabalho foi dividido em quatro momentos importantes: entender o funcionamento do Sistema Interamericano, com foco na estrutura da Corte Interamericana de Direitos Humanos; estudar a incorporação dos tratados que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro; a relação entre Sociedade, Poder Judiciário e Direitos Humanos; e, por fim, a análise dos casos brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Orientador:

José Ricardo Cunha

Palavras-chave:

Direitos Humanos; Corte Interamericana; Poder Judiciário brasileiro; Direito Internacional