Instituição de ensino: |
Fundação Getúlio Vargas - Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV-DIREITO RIO) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Mariana Almeida Picanço de Miranda |
Titulação: |
Mestre |
Ano de defesa: |
2010 |
Link: |
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Resumo: |
Esse trabalho procura analisar a atuação do Poder Judiciário brasileiro frente à proteção dos direitos humanos e a utilização por este Poder dos instrumentos de proteção a esses direitos, em especial, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal escolha faz-se importante na medida em que o Brasil, com a aprovação do Decreto Legislativo nº. 89, de 03 de dezembro de 1998, reconheceu a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo, por isso, agora, possível a condenação judicial internacional de violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro. O trabalho foi dividido em quatro momentos importantes: entender o funcionamento do Sistema Interamericano, com foco na estrutura da Corte Interamericana de Direitos Humanos; estudar a incorporação dos tratados que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro; a relação entre Sociedade, Poder Judiciário e Direitos Humanos; e, por fim, a análise dos casos brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. |
Orientador: |
José Ricardo Cunha |
Palavras-chave: |
Direitos Humanos; Corte Interamericana; Poder Judiciário brasileiro; Direito Internacional |