Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Aninho Mucundramo Irachande

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

1996

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Resumo:

 Esta dissertacao trata fundamentalmente de um dos fenomenos atuais que gracam a realidade internacional: a Intervencao Coletiva. Para uma abordagem mais apurada este e' contextualizado no quadro do processo de Governanca Global, como mecanismo que procura proporcionar uma base adequada na qual se gerenciam os problemas contemporaneos globais. A intervencao, presente desde os primordios das relacoes internacionais, evolui ao longo da historia e ganha matizes de acordo com os momentos historicos e politicos que a sociedade vai atravessando. Na atualidade, embora o principio consagrado nos instrumentos juridicos internacionais seja o de nao-intervencao, emerge embalado pela dinamica da vida global atual, numa especie de responsabilizacao coletiva das varias situacoes qeu afligem a Comunidade Internacional, expressa pelo que esta' sendo designado de Direito de Intervencao Coletiva. Quatro aspectos, dentre muitos que possuem relevancia constatada na Agenda Internacional hodierna, sao trazidos `a discussao para, mediante sua dinamica, procurar ilustrar a base da emergencia do Direito de Intervencao Coletiva. legitimando no processo de "Colletctive Legitimation". Estes aspectos sao: Protecao Internacional dos Direitos Humanos, Protecao do Meio Ambiente Global, Pesquisa para a Paz e Interdependencia Assimetrica. Sao discutidos, paralelamente, a transformacao dos

Orientador:

Eduardo Viola

Palavras-chave:

Intervenção internacional; Governança global