Instituição de ensino:

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Programa:

Ciências Jurídicas

Autor:

Cristiane Brito Fernandes

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2003

Link:

 Não disponível

Resumo:

 A necessidade da coordenação de políticas macroeconômicas e harmonização da legislação tributária no processo de integração em face dos conflitos entre os tratados internacionais e o ordenamento jurídico interno. 2003. 160 f. Dissertação de Mestrado (Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba), João Pessoa. 2003. RESUMO A presente dissertação aborda a necessidade de coordenação das políticas macroeconômicas e harmonização da legislação como medida atual mais eficaz para solucionar os conflitos existentes entre os tratados internacionais, em especial o Tratado de Assunção, e a legislação interna. No primeiro capítulo, são traçadas as linhas gerais do fenômeno da globalização e integração regional, destacando-se o papel do tratado nesse processo. No segundo, procede-se a uma análise da relação entre o direito internacional e o direito interno no que concerne às teorias monista e dualista, bem como às teorias conciliadoras. No terceiro, faz-se um estudo minucioso dos tratados no direito brasileiro, desde uma incursão histórica das disposições constitucionais acerca dos tratados até o seu procedimento de celebração e a discussão sobre a questão da hierarquia das fontes no direito pátrio. O quarto capítulo, com o intuito de conferir aplicação prática aos apontamentos anteriores, concentra a abordagem na pesquisa, estudo e crítica da jurisprudência no âmbito internacional e nacional. No quinto e sexto capítulos, examina-se a solução dessa problemática no direito comunitário e, ainda, são propostas soluções para o fortalecimento do Mercosul, através da implementação da coordenação de políticas macroeconômicas e da harmonização da legislação pertinente, em especial a legislação tributária.

Orientador:

Manoel Alexandre Cavalcante Belo

Palavras-chave:

Direito internacional; Mercosul; Direito tributário