O poder legislativo e os tratados internacionais: Estudo comparativo e análise da participação do Congresso Nacional no processo de celebração dos tratados internacionais de 1946 a 1981.

Instituição de ensino:

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Programa:

Ciência Política

Autor:

Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

1983

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Resumo:

 O estudo aborda o relacionamento entre os poderes legislativo e executivo no que tange à conclusão dos tratados internacionais, com ênfase nos aspectos atinentes ao sistema do Brasil.

Orientador:

Cesar Marcello Baquero Jacome

Palavras-chave:

Brasil; Relações Executivo-Legislativo; Tratados internacionais
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