Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Ana Paula Lucena Silva Candeas

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2003

Link:

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Resumo:

 Esta dissertação analisa o Judiciário como objeto de estudo das Relações Internacionais. Seu objetivo é examinar, no contexto da globalização, as relações entre os valores propostos pelo Banco Mundial (como agência de governança global) em seu esforço de formação de consensos para a reforma dos sistemas jurídicos (como parte da reforma do Estado) e os valores defendidos pelos juízes brasileiros. As publicações do Banco e o processo decisório no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre revisão contratual (caso do leasing e da variação cambial) conformam o material mais importante da pesquisa. Distinguiram-se duas categorias de valores: os ligados ao funcionamento do sistema Judiciário e os subjacentes à produção de sentenças. Especial destaque é dado aos valores "previsibilidade" e "independência", conforme as concepções divergentes do mundo econômico e do mundo jurídico. Nessa perspectiva, não obstante a relativa convergência entre propostas e valores do Banco Mundial e as adotadas pelo Judiciário brasileiro, as prioridades dos juízes não se alinham integralmente às desse organismo internacional, cuja ação visa a facilitar a expansão dos mercados globais. ABSTRACT The thesis views the Judiciary system as subject matter of international relations. It aims at analysing, in the globalization context, the relationship between the values proposed by the World Bank (as global governance agency) in its endeavor of consensus building directed at judicial reform (as part of State reform) and those followed by Brazilian judges. Wold Bank publications and the decision making process within the High Court of Justice on contract revision (leasing and currency fluctuation case) provide key research material. Two value categories are considered: those related to the functioning of the judicial system and those underlying sentence production. Special place is given to the values "predictability" and "independence", according to the diverging views of the economic and legal worlds. In this connection, in spite of the relative convergence between proposals and values of the World Bank and of the Brazilian Judiciary, the priorities of judges do not align fully with those of the international organization, whose action aims at expanding global markets. RÉSUMÉ Cette dissertation analyse le Judiciaire comme objet d'étude des Relations Internationales. Son objectif consiste à examiner, dans le contexte de la mondialisation, les rapports entre les valeurs proposées par la Banque Mondiale (agence de gouvernance mondiale) dans son effort de construction de consensus autour de la réforme des systèmes juridiques (comme partie de la réforme de l'État) et les valeurs suivies par les juges brésiliens. Les publications de la Banque et le processus de prise de décision au sein du Supérieur Tribunal de Justice en matière de révision de contracts (cas leasing et variation de taux d'échange) fournissent le matériel de base pour la recherche. On distingue deux catégories de valeurs: celles liées au fonctionnement du système Judiciaire et celles sous-jacentes à la production d'arrêts. Une place spéciale est accordée aux valeurs "prévisibilité" et "indépendence", selon les conceptions divergeantes des mondes économique et juridique. Dans cette perspective, en dépit de la relative convergence entre les propositions et valeurs de la Banque Mondiale et celles adoptées par le Judiciaire brésilien, les priorités des juges ne s'alignent pas totalement à celles de cette organisation internationale, dont l'action vise à faciliter l'expansion des marchés mondiaux.

Orientador:

Maria das Graças Rua

Palavras-chave:

Judiciário; Banco Mundial; Globalização