Instituição de ensino: |
Universidade Federal do Piauí (UFPI) |
Programa: |
Ciência Política |
Autor: |
Karlla Fernanda Absolon Oliveira |
Titulação: |
Mestrado |
Ano de defesa: |
2014 |
Link: |
Não disponível |
Resumo: |
O Judiciário tem sido o grande protagonista do século XXI. Outrora, posicionava-se de forma neutra e equilibrada, porém, hodiernamente, vem desrespeitando os limites constitucionais, transformando-se em fator de instabilidade democrática. É preciso, portanto, conter estas atuações contramajoritárias, que são frutos de um intervencionismo exacerbado. Nesse sentido, a pesquisa se propõe a estudar o modelo de governança brasileiro e sua relação com a atuação criativa do Judiciário Eleitoral. Sabe-se que a integridade do regime democrático é essencial num Estado de Direito, à medida que não se pode relativizar a vontade do eleitor. No entanto, as regras eleitorais têm sido alteradas por interpretações judiciais, de modo a provocar implicações político-eleitorais, conforme veremos nos casos elencados na dissertação. Não obstante a importância da Justiça Eleitoral para o regime democrático brasileiro, pois trouxe confiança aos processos eleitorais, por vezes, tem invadido o âmbito político-decisional do Legislativo, não se conformando com a interpretação (hermenêutica jurídica) da norma Legislada, mas criando novas normas abstratas e autônomas. |
Orientador: |
Nelson Juliano Cardoso Matos |
Palavras-chave: |
Século XXI; Eleições No Brasil; Estado de Direito; |