Instituição de ensino:

Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Programa:

Ciência Política

Autor:

Larissa Naiana Mendes De Sousa

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2014

Link:

 Não disponível

Resumo:

 Dentro da lógica democrática, em que os mecanismos institucionais fazem com os governantes respondam por seus atos ou omissões perante os governados, é que a Ciência Política contemporânea vem debatendo a respeito da accountability, como forma de responsabilização, prestação de contas, controle e fiscalização dos agentes públicos. Desta forma, accountability envolve atores que controlam o desempenho de outros, que devem prestar contas de suas atividades aos primeiros. Tendo em vista que os Tribunais de Contas Estaduais são instituições de accountability horizontal, atuam na fiscalização das contas do Estado e tiverem suas competências ampliadas com a Constituição de 1988, este trabalho busca verificar em que medida os Tribunais de Contas Estaduais, no desempenho de suas atribuições, participam do ciclo de efetivação do controle do Estado.  Para tanto, foi feito um estudo comparativo entre os Tribunais de Contas Estaduais do Piauí, Ceará e Pernambuco, através de pesquisa documental dos relatórios destes tribunais.

Orientador:

Monique de Menezes

Palavras-chave:

Ciência Política Contemporânea; Instituições de Accountability; Consolidação da Democracia