Instituição de ensino:

Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Programa:

Ciência Política

Autor:

Manuela Karla Rodrigues Borges Elias Franca

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2014

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Resumo:

 O trabalho se propõe a reler sob a óptica contemporânea o princípio da separação de poderes, visando construir e testar variáveis explicativas para a expansão judicial na esfera legislativa e discutir a legitimidade do fenômeno. A pesquisa é qualitativa, com aplicação do método discursivo. A abordagem será predominantemente normativa. O objeto da pesquisa contextualiza-se na temática da judicialização da política, considerando, portanto, a tensão entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, bem como a tensão entre a esfera do direito e a esfera da política. Dessa forma, a judicialização da política também está inserida no contexto de formação conflitante entre os poderes do Estado de direito. As crescentes demandas do mundo democrático, sobretudo no que tange à garantia de direitos positivos de natureza social, remodelaram o direito kantiano auto referenciado, para fazê-lo dominante no plano da política e da vida social. Nesse contexto, a Constituição não pode ser mais um texto de valor contingente, mutável segundo imperativos circunstanciais. Os projetos e ações governamentais devem guardar relação com o texto aprovado, e o Judiciário apresenta-se como guardião dos valores compilados nas cartas constitucionais. A relação entre as instituições que compartilham o poder estatal merece atenção especial para que a tirania seja prevenida e haja a garantia de um governo eficaz, apto a cumprir com as promessas eleitorais que legitimaram sua vitória. A separação de poderes foi uma engenharia institucional bem sucedida na desmobilização do absolutismo real. Entretanto, a inicial distribuição do poder entre classes teve que evoluir para adjudicá-lo a seus verdadeiros detentores, o povo.

Orientador:

Nelson Juliano Cardoso Matos

Palavras-chave:

Poder Judiciário; Poder Legislativo; Povo