Instituição de ensino:

Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Programa:

Ciência Política

Autor:

Antonio Francisco Ramos

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2012

Link:

 Não disponível

Resumo:

 Este estudo analisa a política estadual de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do Piauí, deliberada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 1990 e 2010, identificando avanços, obstáculos e desafios na formulação e controle, no contexto de mudanças institucionais, a partir das questões: O que efetivamente mudou? Como as mudanças afetaram o processo elaboração da política estadual de atendimento dos direitos da criança e do adolescente? Até que ponto representou obstáculos ou avanços ou desafios para implementação da política de atendimento?  Para responder essas questões estruturou-se este estudo por meio de pesquisa documental centrada nas leis, decretos e resoluções que consubstanciam as bases institucionais da política estadual de atendimento. Como guisa de análise, buscou-se ancoragem em estudos de autores neoinstitucionalisa dentre os quais: Rocha (2005), Douglas North (1990) e Gala (2003) Peter Hall e Taylor (1993), March e Olsen (2008) e O'Donnell (2004), Klaus Frey (2000), Bo Rothstein (1998) e outros. Esses autores oferecem subsídios teóricos e metodológicos para entender as mudanças nas instituições enquanto resultado de um calculo lógico entre custos e beneficios feito pelos agentes políticos, cujas ações são orientadas por regras formais e informais internalizadas funcionando como esquemas cognitivos na tomada de decisão. Assim, mudanças ou manutenção da regras do jogo político envolve interesses geralmente conflitantes. A resolução desses conflitos na busca de consenso exige a instalação de processos deliberativos com a participação de cidadãos livres e iguais em sua representação. Dessa forma, as primeiras normatizações empreendidas entre 1989 e 1993, constituíram-se em obstáculos para a participação plena da sociedade no processo de formulação e controle da política de atendimento. A partir de 1993, houve avanços na política de atendimento por meio da introdução do princípio da representação paritária nos processos deliberativos e a criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em 2006, instaurou-se o desafio de induzir ações coletivas a partir de interesses privados ou corporativos de forma a produzir benefícios coletivos para além da esfera da assistência social. Em suma, verificou-se que os obstáculos, avanços e desafios no processo de institucionalização da política de atendimento no Piauí tem relação com fatores ligados às regras que limitaram ou capacitaram à participação coletiva no Conselho de Direitos, bem como às políticas macroeconômicas centradas nos ajustes fiscais em detrimentos das políticas sociais.

Orientador:

Ana Beatriz Martins dos Santos Seraine

Palavras-chave:

Direitos da Criança do Adolescente; Conselho de Direitos; Jogo Político