Instituição de ensino:

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Programa:

Ciência Política

Autor:

Catia Patricia De Oliveira

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2014

Link:

 Não disponível

Resumo:

 A partir da Constituição de 1988, novas experiências de descentralização política desencadeadas pelos municípios, a exemplo da institucionalização de conselhos gestores de políticas públicas, entre outras iniciativas, foram apontadas como relevantes fatores para democratização do Estado e da sociedade, assim como para o enfrentamento da exclusão social no Brasil pós-regime autoritário. Novos arranjos institucionais são incorporados com a multiplicação de atores e arenas de decisão coletiva. Embora reconhecidas as limitações de ordem estrutural e política do país pós-regime militar, é possível observar alguns avanços a partir das novas institucionalidades de gestão partilhada. Entre eles a priorização dos direitos sociais na agenda pública e a inclusão de atores sociais, historicamente excluídos, no debate destas políticas. No entanto, buscamos identificar, aqui, a partir da análise comparativa das agendas de dois Conselhos Municipais de Saúde: o das cidades de Paulista e Olinda, durante o período de quatro anos (a partir de 2010 ao final de 2013, início de 2014) e à luz dos estudos sobre Agenda Setting dentro do campo das Políticas Públicas, em que medida tais incentivos teriam produzido, nas realidades locais, instituições que correspondessem, de fato, às intenções participativas da legislação. Quais seriam os fatores a implicar tanto na ampliação quanto na restrição ao debate nesses espaços deliberativos? O manuseio da pauta por diferentes agentes implicaria no debate e na participação democrática dentro das instâncias?

Orientador:

Ernani Rodrigues de Carvalho Neto

Palavras-chave:

Agenda Setting; Participação; Democracia