Instituição de ensino:

Universidade Federal do Pará (UFPA)

Programa:

Direito

Autor:

Fábia de Melo Silva

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2002

Link:

 Não disponível

Resumo:

 As novas tecnologias de informática possibilitaram a troca de informações e o estabelecimento de relações com uma rapidez e uma eficiência antes nunca vistas, mas, à proporção, deram origem a uma nova forma de criminalidade, conhecida por criminalidade virtual ou cibercriminalidade. Uma de suas manifestações - o hacking, invasão em rede de um sistema de computador - difundiu-se e desvirtuou-se com a cobertura da Internet ao domínio público. Neste trabalho, parte-se de uma abordagem histórica da Internet, analisando-se a legitimidade de uma regulação do mundo virtual, quer pelo direito tradicional, quer pela criação de novos mecanismos de regulação. Em seguida, faz-se uma abordagem sociológica da comunidade hacker e se estabelece os principais aspectos da cibercriminalidade, dando ênfase ao hacking. E, a partir de uma visão política criminal, analisa-se o papel do direito penal no combate à cebercriminalidade, tanto na órbita nacional dos países em estudo - Brasil e França - quanto na órbita internacional, com o relevo para as iniciativas de organismos internacionais como a ONU, a OEA e o Conselhop da Europa.

Orientador:

Edmundo Alberto Branco de Oliveira

Palavras-chave:

Regulação; Liberdade de expressão; Hackers; Cibercriminalidade