Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Margit Bergener Leite Guimarães

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2002

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Resumo:

 O objetivo geral da dissertação é identificar e analisar a possível influência que o Mercosul, como instituição regional, exerce sobre políticas internas dos países membros, em particular do Brasil, por meio de seu processo de solução de controvérsias. São examinadas as quatro controvérsias julgadas pelos tribunais ad hoc do Bloco. Parte-se do argumento de que o Mercosul, instituição regional, exerce efeitos de convergência sobre as políticas dos países do Bloco, no caso específico do Brasil, e que, nesse processo, os mecanismo de solução de controvérsias desempenham relevante papel, pois podem contribuir para o fortalecimento e a consolidação da integração regional, embora possam reduzir a autonomia da ação política dos Estados membros. Objetivos específicos da dissertação incluem descrever a estrutura institucional do Mercosul e seu sistema de solução de controvérsias, identificar as etapas e condições para solução das quatro controvérsias já julgadas pelos tribunais ad hoc, avaliar os possíveis efeitos dos quatro laudos sobre políticas internas e confrontar os processos e resultados com teorias de relações internacionais que ofereçam explicações para efeitos de instituições sobre políticas internas. As fontes de informação incluem os laudos arbitrais emitidos pelos tribunais ad hoc, estudos e artigos de especialistas nacionais e estrangeiros, bem como documentos dos grupos de trabalho do Mercosul que abordam a área do estudo. Com relação ao papel das instituições nas relações internacionais, dentre as orientações teóricas examinadas, distinguem-se as abordagens institucionalista/neoliberal, realista/neorealista e cognitivista. Quanto aos efeitos de instituições internacionais sobre políticas internas, utiliza-se uma tipologia de efeitos divergentes e convergentes. São descritas as iniciativas que antecederam a criação do Mercosul, sua estrutura institucional, inserção no âmbito da ALADI, seu sistema de tomada de decisão, seu desempenho como Bloco e seu relançamento. Os vários mecanismos de solução de controvérsias também são apreciados. Em seguida, os laudos arbitrais e o processo de solução de controvérsias do Bloco são examinados à luz das abordagens teóricas. Desse modo, há indícios de que os mecanismos de solução de controvérsias possibilitam relações mais densas e estreitas de cooperação entre os Estados membros, pois permitem a realização de ganhos mútuos e o gerenciamento de conflitos interestatais. Os Estados acatam as decisões dos tribunais ad hoc em virtude de interesses de continuidade e fortalecimento do Bloco como propõem os institucionalistas/neoliberais. Infere-se que o sistema de solução de controvérsias do Mercosul ajuda a criar condições para cooperação entre seus Estados membros por meio de crenças e idéias, com afirmam os cognitivistas, pois crenças de que comunicação e cooperação mais intensas fortalecem os Estados e de que processos de tomada de decisão baseados em consenso e princípios democráticos estão subjacentes ao sistema. Ademais, os tribunais são compostos por comunidades epistêmicas, cujos membros possuem conhecimentos, habilidades e competências em suas respectivas áreas de atuação.

Orientador:

Eiiti Sato

Palavras-chave:

Solução de controvérsias; Integração regional; Mercosul