Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasilia (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Antônio Claudio Portella Serra e Silva

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2010

Link:

 http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1405

Resumo:

 O presente trabalho se propõe a analisar a importância da cooperação administrativa internacional como mecanismo de combate à elisão e à evasão fiscal internacional, com destaque para a troca de informações. A partir dos efeitos da globalização tributária, desenvolve-se o planejamento tributário internacional como técnica de economia fiscal. Com a identificação da ilegalidade dos atos de elisão e de evasão fiscal internacional, bem como com a verificação de seus efeitos perversos, as administrações tributárias buscam meios eficazes de fiscalização para combater tais condutas. Dentro desse contexto, a cooperação administrativa internacional representa uma reação conjunta dos Estados em face desse problema que lhes são comuns. A troca de informações permite o compartilhamento de dados e documentos entre os Estados acerca de fatos geradores que estão vinculados às suas jurisdições. A obrigação de trocar informações decorre de tratados internacionais que, em regra, são celebrados com base nos modelos desenvolvidos pela OCDE, pela ONU e pelo Conselho Europeu. Destaca-se o modelo da OCDE relativo a impostos sobre a renda e o capital, que contém cláusula específica de troca informações. Na atualidade, esses modelos estão sendo revisados de modo a conferir efetividade à troca de informações, motivo pelo qual, as cláusulas que tratam de temas como o sigilo bancário, o sigilo profissional. a reciprocidade e a confidencialidade estão sendo adaptadas à realidade. Seguindo essa tendência, o Brasil vem celebrando tratados internacionais visando a troca de informações, com destaque aos acordos de cooperação aduaneira e para evitar a dupla tributação.

Orientador:

Marcos Aurélio Pereira Valadão

Palavras-chave:

cooperação adminisrativa internacional; tratados internacionais; OCDE; cooperação aduaneira;