Instituição de ensino:

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Programa:

Ciências Jurídicas

Autor:

Alessandra Correia Lima Macedo da Franca

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2001

Link:

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Resumo:

 O Fundo Monetário Internacional e a soberania brasileira. 2001. 130 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas: CCJ) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa. 2001. RESUMO Parte este estudo do conceito clássico de Soberania até suas manifestações contemporâneas, com especial destaque para o conteúdo econômico, com o fim de verificar a viabilidade do exercício pleno desse princípio basilar do Estado Moderno, em face da influência do Fundo Monetário Internacional, organização de "cooperação", criada logo após a Segunda Guerra Mundial, situando-se a problemática em função da realidade brasileira. Para tanto, analisou-se o Fundo Monetário Internacional de forma genérica - sua criação, objetivos e estrutura -, e, em seguida, a atuação desse organismo como prestador de assistência financeira aos países dela necessitados, por ocasião de desequilíbrios nos balanços de pagamentos. Ao destacar a assistência financeira por meio do acordo de confirmação, principal método utilizado pelo Fundo, e o recurso à condicionalidade, chegou-se à conclusão do caráter obrigatório das políticas estabelecidas no acordo. A seguir, verificou-se a contínua relação entre o FMI e o Brasil, desde a sua criação, observada a intensificação contemporânea desse fenômeno, para, finalmente, defender-se o poder do FMI sobre a soberania brasileira, de forma inevitável e vinculada ao fenômeno da globalização.

Orientador:

Fredys Orlando Sorto

Palavras-chave:

Fundo Monetário Internacional (FMI); Brasil