Instituição de ensino:

Universidade Federal Fluminense (UFF)

Programa:

Ciência Política

Autor:

Nelson Ricardo Gasparin

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2009

Link:

http://www.uff.br/dcp/wp-content/uploads/2011/10/Disserta%C3%A7%C3%A3o-de-2009-Nelson-R.-Gasparin-Jr.pdf

Resumo:

 A criação recente de um Tribunal Penal Internacional (TPI) gerou alguns questionamentos, dentre os quais se apontou para o perigo deste ser uma interferência indevida na soberania dos Estados. Neste sentido, a instituição de uma justiça penal internacional pode ser avaliada sob três dimensões: a dimensão política, relativa à soberania dos Estados; a dimensão axiológica, concernente à emergência de valores comuns da humanidade; e a dimensão jurídica, que diz respeito à articulação entre o direito nacional, o regional e o internacional. Nossa pesquisa, cujo objetivo é analisar o impacto da criação de um TPI na soberania dos estados, focaliza particularmente as dimensões política e jurídica. Assim, investiga-se os antecedentes históricos para o estabelecimento de um TPI de caráter permanente, e os aspectos institucionais do TPI. Estuda-se o conceito tradicional de soberania e sua evolução à luz do movimento de internacionalização dos direitos humanos. Verifica-se a internacionalização do estatuto de Roma no direito pátrio. Ao final, são apresentadas conclusões proporcionadas pela análise efetuada, onde se sublinha que não há perda de soberania e virtude do reconhecimento da jurisdição penal do TPI pelo Brasil.

Orientador:

Thomas Ferdinand Heye

Palavras-chave:

Tribunal Penal Internacional; soberania