Instituição de ensino: |
Universidade de Brasília (UnB) |
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Programa: |
Estudos Comparados sobre as Américas (Ceppac) |
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Autor: |
Bruno Siqueira Abe Saber Miguel |
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Titulação: |
Mestrado |
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Ano de defesa: |
2009 |
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Link: |
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Resumo: |
Tendo como perspectiva as principais vertentes teóricas da democracia – representativa, participativa e deliberativa –, o conceito de espaço público de Habermas e o recente processo de criação de mecanismos institucionalizados de descentralização administrativa e inserção da população nos processos de tomada de decisão, o presente trabalho faz uma análise crítica, teória e empírica, acerca do caráter efetivamente democrático e participativo dessas experiências. À luz, portanto, do papel dessas iniciativas – nesse trabalho consideradas a partir da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no município de Porto Alegre – no fortalecimento dos princípios da publicidade, do equilíbrio societário e da visibilidade, tal como colocados por Avritzer, alguns desafios são observados para a consolidação da democracia participativa no Brasil. Apesar das contribuições positivas advindas dessas experiências, os desafios são muitos, podendo-se citar a presença de uma cultura política ainda marcada pelas práticas clientelistas, a baixa participação dos setores mais vulneráveis da sociedade nesses espaços, seu reduzido poder deliberativo e a falta de capacitação e legitimidade daqueles que integram esses espaços. Faz-se imperativa, assim, uma atuação ativa do Estado no aperfeiçoamento e disseminação dessas iniciativas, fundamentais para o sucesso da democracia participativa no país. |
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Orientador: |
Benício Viero Schmidt |
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Palavras-chave: |
Democracia participativa; Espaços públicos; Conselhos de políticas públicas; Movimentos sociais; Programa Bolsa Família |