Instituição de ensino:

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Programa:

Ciências Jurídicas

Autor:

Arnaldo Sobrinho de Morais

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2009

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Resumo:

 Acompanhando panorama tecnológico atual inúmeras condutas ilícitas passaram também a ser praticadas nesta nova dimensão jurídica que desafia o Estado, pois o ciberespaço alterou as fronteiras geográficas de aplicação de instrumentos jurídicos em face do cibercrime. Estas condutas revelam-se um novo desafio para o Estado. Conceitos seculares e fundamentais do direito, relacionados aos aspectos de jurisdição e de aplicação da lei sofreram notáveis modificações, a exemplo da idéia de tempo e lugar do crime. Abordagem de uma nova dimensão para o termo soberania, em face do caráter transnacional da criminalidade cibernética, também. Em face da nova dimensão e reordenamento dos espaços globais, há por conseqüência, a necessidade de adequação, do mesmo modo, da forma como os Estados devem estabelecer laços de cooperação internacional em matéria penal. A Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, neste sentido, mostra-se como instrumento jurídico eficaz a combater a criminalidade cibernética, ainda que possamos abordar as possibilidades, inclusive, de ampliação de algumas condutas à esfera de competência do Tribunal Penal Internacional.

Orientador:

Manoel Alexandre Cavalcante Belo

Palavras-chave:

Cibercrime; Criminalidade informática; Cooperação penal