Instituição de ensino:

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Programa:

Direito

Autor:

Arthur Souza Rodrigues

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2009

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Resumo:

 Analisa-se a relação entre justiça e igualdade, no plano geral e no campo da tributação. A igualdade tributária é estudada em relação a sua importância, conteúdo, aplicação e controle judicial. A igualdade se relaciona diretamente com o Direito Tributário quando a finalidade das normas tributárias é arrecadar recursos, e também quando as normas tributárias são utilizadas como instrumento de políticas púbicas, isto é, com fins extrafiscais ou redistributivos. Estudam-se como os princípios tributários se relacionam com a igualdade em cada uma das duas hipóteses, como as regras tributárias são informadas pelo princípio da igualdade, conforme tenham funções arrecadatórias, redistributivas e extrafiscais, e como os tributos, segregados por tipo, interagem com o princípio da igualdade tributária. Análises específicas da situação brasileira são efetuadas, demonstrando como a igualdade tributária é tratada no Direito Tributário Brasileiro. O estudo demonstra, de forma geral, que, tanto no caso de utilização dos tributos para fins arrecadatórios quando para instrumetalização de políticas públicas, a igualdade exerce papel relevante na conformação das normas tributárias. No Brasil, o sistema tributário como um todo apresenta um baixo grau de respeito ao princípio da igualdade tributária.

Orientador:

Marilda Rosado de Sá Ribeiro

Palavras-chave:

regulação combustíveis; biocombustíveis; susídios; OMC