Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

José Flaubert Machado Araújo

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2009

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Resumo:

 Estudo da tributação indireta no Mercado Comum do Sul – Mercosul, seus limites e perspectivas, a partir de pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial. A necessidade de integração dos países em blocos econômicos é resultado natural da globalização. O processo de integração econômica do Mercosul passa, necessariamente, pela análise dos sistemas jurídico-constitucionais dos Estados-membros, as implicações do Tratado de Assunção nos respectivos sistemas jurídicos e as disparidades das legislações tributárias existentes. Somente após uma completa imersão nesse panorama, é possível apontar providências legislativas, em relação à tributação indireta, para uma maior harmonização desta. Esta dissertação sugere a eliminação da cumulatividade dos impostos nos Estados-membros do Mercosul, a exemplo do imposto sobre o consumo específico, o imposto sobre a venda de combustíveis e o imposto sobre ingressos brutos, na Argentina; o imposto sobre serviços, no Brasil; o imposto seletivo ao consumo, no Paraguai; o imposto sobre alienação de bens agropecuários e o imposto específico interno, no Uruguai.

Orientador:

Roberto Freitas Filho

Palavras-chave:

integração econômica; sistemas jurídicos transnacionais; tributos indiretos; harmonização tributária; Mercosul.