Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

Renato Souza Oliveira Júnior

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2010

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Resumo:

 Diversas são as abordagens que podem recair sobre o estudo das políticas públicas. Aqui, parte-se do estudo das instituições, pressupondo-se que essas são importantes para a estruturação das políticas públicas e possuem o condão de produzir efeitos sobre os resultados das relações entre os atores políticos e agentes da sociedade. Os poderes legislativos constitucionais dos Executivos no presidencialismo, a saber: poder de iniciar o processo legislativo e a iniciativa privativa de leis; poder de convocar o Legislativo extraordinariamente e pedido de urgência constitucional; poder de editar atos com força de lei e poder orçamentário, dado suas amplas utilizações, se tornaram importantes instrumentos de aprovação da agenda de governo. Sugere-se que esses, outorgados em maior ou menor medida aos Executivos sul-americanos, proporcionam aos Presidentes aprovar e implementar suas agendas governativas num sistema em que a escolha do chefe de Governo prescinde do apoio prévio da maioria parlamentar. Os poderes legislativos permitem aos Presidentes influir no ritmo dos trabalhos legislativos, conferindo-lhes a possibilidade de definir o quê, quando e como determinado tema será apreciado pelo Parlamento.

Orientador:

José Levi Mello do Amaral Júnior

Palavras-chave:

Presidencialismo; Poder de Agenda; Poderes Legislativos