Instituição de ensino: |
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) |
Programa: |
Direito das Relações Internacionais |
Autor: |
Renato Souza Oliveira Júnior |
Titulação: |
Mestrado |
Ano de defesa: |
2010 |
Link: |
Não disponível |
Resumo: |
Diversas são as abordagens que podem recair sobre o estudo das políticas públicas. Aqui, parte-se do estudo das instituições, pressupondo-se que essas são importantes para a estruturação das políticas públicas e possuem o condão de produzir efeitos sobre os resultados das relações entre os atores políticos e agentes da sociedade. Os poderes legislativos constitucionais dos Executivos no presidencialismo, a saber: poder de iniciar o processo legislativo e a iniciativa privativa de leis; poder de convocar o Legislativo extraordinariamente e pedido de urgência constitucional; poder de editar atos com força de lei e poder orçamentário, dado suas amplas utilizações, se tornaram importantes instrumentos de aprovação da agenda de governo. Sugere-se que esses, outorgados em maior ou menor medida aos Executivos sul-americanos, proporcionam aos Presidentes aprovar e implementar suas agendas governativas num sistema em que a escolha do chefe de Governo prescinde do apoio prévio da maioria parlamentar. Os poderes legislativos permitem aos Presidentes influir no ritmo dos trabalhos legislativos, conferindo-lhes a possibilidade de definir o quê, quando e como determinado tema será apreciado pelo Parlamento. |
Orientador: |
José Levi Mello do Amaral Júnior |
Palavras-chave: |
Presidencialismo; Poder de Agenda; Poderes Legislativos |