Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Marrielle Maia Alves Ferreira

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2000

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Resumo:

 A presente dissertação tem como objetivo apresentar um estudo, desenvolvido no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos, sobre os aspectos institucionais do Tribunal Penal Internacional, com atenção especial à sua jurisdição e à da complementaridade como princípio para o relacionamento entre a sua jurisdição e as jurisdições domésticas. A dissertação está dividida em quatro capítulos. O capítulo inicial aborda a questão do relacionamento entre as jurisdições internacional e interna frente ao princípio da soberania para então apresentar considerações sobre os antecedentes históricos da criação de um sistema de justiça penal permanente. O terceiro capítulo estuda os aspectos apresenta um estudo sobre os aspectos institucionais do Tribunal Penal Internacional, com atenção especial à sua jurisdição e ao princípio da complementaridade. O quarto e último capítulo, dedica-se ao estudo da jurisprudência dos tribunais ad hoc para a Ex-Iugoslávia e Ruanda, que demonstram os progressos já alcançados nos julgamentos de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de genocídio. As principais idéias apresentadas na dissertação são resumidas nas considerações finais, ressaltando o princípio da complementaridade como alternativa durante as negociações do Estatuto do Tribunal Penal Internacional de equacionar "a garantia do direito à justiça, o fim da impunidade e a soberania do Estado".

Orientador:

Antônio Augusto Cançado Trindade

Palavras-chave:

Direito internacional; Tribunal Penal Internacional