Instituição de ensino:

Universidade de São Paulo (USP)

Programa:

Ciência Política

Autor:

Olaya Sílvia Machado Portella Hanashiro

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

1999

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Resumo:

 Na esfera internacional existem três sistemas de proteção aos direitos da pessoa humana: o primeiro, denominado direito internacional humanitário, refere-se ao regime geral de proteção da pessoa em situações de conflito armado; o segundo diz respeito aos direitos dos refugiados e; o terceiro, é o sistema propriamente chamado de direitos humanos, o qual se encontra dividido em diferentes esferas operacionais, uma universal, que diz respeito à esfera de ação das nações unidas, e a outra regional, existente nos continentes americano, europeu e africano. O objetivo desta dissertação é analisar, especificamente, o sistema de proteção aos direitos humanos das Américas, apenas recentemente descoberto pelo Brasil e, ainda, tão desconhecido pelo público em geral, incluindo advogados e especialistas na área. Todos os governos reconhecem, hoje, a influência da ideia de direitos humanos. Alguns estados,percebem esses direitos como um importante fator de política exterior com repercussão tanto externa como internamente. Assim, em certas ocasiões, os direitos. Outras vezes, são usados como justificativa de determinada política exterior. E, muitas vezes, encobrem objetivos que não guardam relação com os direitos humanos. Nos últimos anos, os direitos também tem sido usados como critério para a concessão ou não de financiamentos e empréstimos por parte de diversas instituições internacionais. Por essas razões, é imprescindível garantir uma ordem legal de caráter internacional que leve os estados ao reconhecimento e respeito dos direitos humanos, afastando qualquer aspecto intervencionista. Embora esses sistemas de proteção aos direitos humanos sejam regidos por normas jurídicas nào se pode negar seu caráter político, posto que funcionam numa comunidade de estados. O grande desafio que se coloca, atualmente, é despolitizar os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos. A pergunta que se faz é se isso é possível. A hipótese desta pesquisa é justamente a de que há uma contradição em se pretender despolitizar um sistema cuja própria natureza é política. Se por um lado, a politização, sobretudo da comissão interamericana de direitos humanos tem comprometido o sistema interamericano; por um lado, os elementos que tornam possível a aplicação das recomendações da comissão e a execução das sentenças da corte interamericana de direitos humanos são elementos políticos. Para além dos dilemas que fazem parte de qualquer sistema dessa natureza, o sistema interamericano apresenta contradições particulares devido à maneira como foi concebido e desenvolvido. A intenção desta dissertação e', assim,propiciar uma discussão sobre as principais contradições e fragilidades apresentadas por esse sistema. A partir da hipótese mencionada, serão analisadas três aspectos: um estrutural - que abordará o jogo de forças existentes no sistema; outro político - que tratará dos atores envolvidos; e um terceiro histórico que observar é o contexto em que o sistema desenvolveu-se.

Orientador:

Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro

Palavras-chave:

OEA; Direitos humanos