Instituição de ensino:

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Programa:

Direito

Autor:

Jorge Antônio Pedroso Júnior

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2008

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Resumo:

 A presente dissertação foi elaborada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na área de concentração Direito Internacional e Integração Econômica, sob a linha de pesquisa “Transformação da Ordem Internacional”. A partir da análise da internacionalização das empresas estatais de petróleo, ou National Oil Companies – NOCs, como são referidas na literatura especializada, são analisadas questões como a personalidade e a nacionalidade das empresas transnacionais, a regulação estatal dessas empresas nos ambientes interno, regional e internacional, a auto-regulação e a regulação não estatal das mesmas, bem como a concorrência entre os Estados para atração dos investimentos estrangeiros diretos por elas realizados. Também se analisa o contexto político e econômico de formação das National Oil Companies e a evolução do papel por elas desempenhado no plano internacional, desde as discussões em torno da formulação de uma Nova Ordem Econômica Internacional, como forma de superação do subdesenvolvimento até a atual posição de proeminência das NOCs no mercado internacional de petróleo. De fato, hodiernamente as NOCs são, a um só tempo, as maiores produtoras de petróleo e gás natural e as detentoras das maiores reservas desses recursos, o que tem gerado controvérsias quanto à capacidade das mesmas de atenderem a um crescente mercado de energia, em razão dos objetivos comerciais que lhes são impostos por seus respectivos Estados controladores. Essa controvérsia representa, em verdade, uma profunda colisão de princípios protegidos pela ordem internacional, tais como a soberania permanente dos Estados sobre os recursos naturais de seus territórios, os ditames de livre comércio e cooperação protegidos pelo Direito Internacional Econômico e a temática do direito ao desenvolvimento como um direito humano, sendo tal colisão analisada sob duas diferentes teorias de justiça aplicáveis ao plano internacional. De forma concreta, busca-se identificar, no papel desempenhado pelas NOCs no âmbito da chamada cidadania corporativa, os elementos legitimadores de muitos desses objetivos não comerciais, como forma de implementação dos direitos humanos.

Orientador:

Marilda Rosado de Sá Ribeiro

Palavras-chave:

Direito Internacional; Soberania; National Oil Campanies