O regime de reparações do Estatuto de Roma e o fundo fiduciário do Tribunal Penal Internacional: as vítimas como foco da nova justiça penal internacional

Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Thomaz Francisco Silveira de Araujo Santos

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2008

Link:

http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/4955/1/2008_ThomazFranciscoSilveiraAraujoSantos.pdf

Resumo:

A dissertação descreve a evolução da justiça penal internacional até a criação do regime de reparações do Tribunal Penal Internacional e do Fundo Fiduciário em Benefício das Vítimas e seus Familiares, e procura identificar eventuais contribuições de outros órgãos internacionais de direitos humanos para o contínuo desenvolvimento desse regime de reparações. Atenção especial é dada à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de reparações e às diferentes etapas do processo de negociação do Tribunal Penal Internacional.

Orientador:

Antônio Augusto Cançado Trindade

Palavras-chave:

Direito Penal Internacional; Direitos Humanos; Reparações a vítimas; crimes internacionais