Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Rafael D'Aquino Mafra

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2008

Link:

http://repositorio.unb.br/handle/10482/4887

Resumo:

 Esta dissertação tem como objetivo discutir as relações entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento na área de barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias. Os parâmetros escolhidos para a discussão são os contenciosos ocorridos sobre o tema no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio e as Preocupações Comerciais Específicas, procedimento que se opera durante as reuniões do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC. Os resultados são analisados pela ótica da abordagem dos regimes internacionais. Verificou-se que os Acordos de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio são de difícil aplicação por parte dos países em desenvolvimento. Em contrapartida, tais Acordos, em conjunto com o Entendimento sobre Solução de Controvérsias, fornecem condições para que os países em desenvolvimento ganhem os contenciosos contra os países desenvolvidos. Observou-se também que os países desenvolvidos obedecem às recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias quando derrotados nesses contenciosos porque os benefícios trazidos pelo regime multilateral de comércio são superiores às perdas circunstanciais nos casos específicos.

Orientador:

Maria Izabel Valladão de Carvalho

Palavras-chave:

Saúde pública; Solução de controvérsias; Organização Mundial do Comércio - OMC; Política comercial; Barreiras técnicas; Medidas sanitárias e fitossanitárias