Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

Milton Carvalho Gomes

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2012

Link:

 http://www.uniceub.br/pdf/DissertacaoMiltonCarvalho.pdf

Resumo:

 O mecanismo de solução de controvérsias comerciais da OMC tem sido reconhecido internacionalmente  como  um eficiente instrumento  jurídico  de efetivação do Direito Internacional. Em razão desta eficiência demonstrada, diversos Estados,  dentre eles o Brasil, tem buscado estruturar-se de forma a  atuar no mecanismo de forma estratégica, buscando ampliar os mercados consumidores de seus produtos e expandir sua economia por meio do comércio exterior. O presente estudo busca esclarecer como o Brasil utiliza o  mecanismo, investigando os aspectos estrutural e funcional dos órgãos de governo envolvidos nesta atuação, analisando os resultados obtidos e sugerindo medidas destinadas a aprimorar a atuação brasileira neste campo.

Orientador:

Marcelo Dias Varella

Palavras-chave:

Solução de controvérsias; Organziação Mundial de Comércio (OMC); Brasil