Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasilia (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Joel Arruda de Souza

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2007

Link:

 http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=538

Resumo:

 Este trabalho visa analisar as relações de trabalho desenvolvida nos Organismos Internacionais, através dos Acordos de Cooperação Técnica Internacional, desafios, importância e suas perspectivas atuais, para neles identificar seus efeitos jurídicos focados no instituto da imunidade de jurisdição e na perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente serão vistos os conceitos e teorias das relações internacionais que envolvem a coordenação da Cooperação Técnica Internacional – CTI. Em seguida, será abordada a temática das contratações, imunidades, competência e acordos de cooperação técnica entre o Brasil e os Organismos Internacionais. E, finalmente as relações de trabalho no contexto dos acordos de cooperação e seus efeitos jurídicos focados no Ministério das Relações Exteriores, Tribunais de Contas da União e a Justiça do Trabalho, órgãos que estão tratando das contratações de consultores e funcionários dos Acordos de Cooperação Técnica e o Estado Brasileiro.

Orientador:

Antonio Paulo Capchapuz de Medeiros

Palavras-chave:

Organismos Internacionais; acordos de cooperação; teoria das relações internacionais; Ministério das Relações Exteriores; Tribunais de Contas da União; Justiça do Trabalho; PNUD