Instituição de ensino:

Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ)

Programa:

Ciência Política

Autor:

Francisco Carlos António da Conceição

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2007

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Resumo:

 O enfoque da presente dissertação é examinar o impacto político que resulta do auxilio internacional às Políticas Públicas em África. O foco é dado ao caso de Moçambique, país considerado pela comunidade internacional como exemplo de democracia entre os chamados países pertencentes à terceira onda de democratização. A nossa tese é que a ajuda internacional as políticas públicas em Moçambique, ainda que necessária, se torna maléfica no sentido em que por um lado, a vulnerabilidade econômica do país é um fator que favorece à excessiva interferência de atores externos não eleitos democraticamente na decisão das políticas públicas. Este aspecto contribui para exacerbar uma extrema heteronomia da sociedade moçambicana. Por outro lado, o auxilio solapa a democracia, no que concerne a accountability democrática, visto que o governo tende a privilegiar à accountability externa em detrimento da accountability interna. Isso contribui para o esvaziamento efetivo do papel das principais instituições democráticas, nomeadamente o parlamento e os partidos políticos, (no) concernente à função de formular políticas públicas. Também enfatizamos que um dos efeitos diretos do auxilio internacional, é que este constrange o governo no planejamento das suas políticas públicas o que é um viés (á) programação de uma administração pública. Concluímos dizendo que a dependência do país e sua condição de heteronomia não pressupõem de forma alguma que não haja em Moçambique condições de governabilidade. O que se verifica sim é uma disfunção da democracia representativa.

Orientador:

Renato de Andrade Lessa

Palavras-chave:

Políticas Públicas; Moçambique; Autonomia; Heteronomia