Instituição de ensino:

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Programa:

Ciências Jurídicas

Autor:

Antonio Carlos Iranlei Toscano de Moura Domingues

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2007

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Resumo:

 O tema objeto desta investigação trata da possibilidade de se estabelecer a ampliação da competência material do Tribunal Penal Internacional, para abranger a criminalidade econômica transnacional organizada. Analisa o novo cenário mundial, destacando-se a revolução tecnológica dos meios de comunicação, bem como a expansão global da ideologia capitalista e o reflexo destas na noção de soberania dos Estados Nacionais. Examina as cortes penais internacionais de Nuremberg, Tóquio, da Ex-Iugoslávia e de Ruanda, objetivando elucidar a influência destas para a criação do Tribunal Penal Internacional. Destaca a projeção mundial da atuação da criminalidade econômica organizada à luz da ordem econômica contemporânea, bem como a possibilidade e eficácia da ampliação da competência do TPI para abranger tal modalidade criminosa.

Orientador:

Manoel Alexandre Cavalcante Belo

Palavras-chave:

Crime organizado; Tribunal Penal Internacional; Direito Penal Internacional