Instituição de ensino:

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Programa:

Direito

Autor:

Gian Carlos Moreira Ferreira

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2007

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Resumo:

 A presente dissertação tem por objetivo a análise do déficit democrático na União Europa sob a perspectiva de um duplo eixo. Assim, na primeira parte do trabalho, estuda-se o eixo atinente à origem do déficit democrático, à luz de dois aspectos essenciais: primeiramente, o que se denomina, neste trabalho, de aspecto formal (estrutural e procedimental); em seguida, o que se define como aspecto material. No estudo do aspecto formal, a pesquisa aborda a existência desse ‘déficit de democracia’ como conseqüência da estrutura institucional e dos procedimentos para adoção dos atos comunitários (processo legislativo). A partir das características das Instituições e do processo legislativo, analisa-se a existência do déficit democrático, ou seja, a falta de legitimidade democrática sob o aspecto formal. Ainda sobre o eixo da origem do déficit democrático, ao lado do aspecto formal, merece especial atenção o aspecto material, que envolve as políticas da União, sob a luz da partilha da soberania. Com base no estudo pormenorizado da forma de atuação da União através de suas políticas, demonstra-se que este aspecto material constitui, de fato, o cerne do déficit democrático: não é exatamente (ou exclusivamente) o sistema institucional e o procedimento para adoção das normas de direito comunitário que trazem a percepção da falta de legitimidade democrática, mas notadamente o conteúdo dessas normas. Na segunda parte do trabalho, aborda-se o eixo atinente à manifestação (ou expressão) do déficit democrático, à luz de dois conceitos: a legitimidade social e a legitimidade democrática. De um lado, analisa-se a carência de legitimidade democrática, evidenciada no estudo da primeira parte do trabalho, como expressão do aspecto formal do déficit democrático. De outro, com mais profundidade, discute-se a temática da legitimidade social – entendida, em primeira análise, como o sentimento de pertença do cidadão dos Estados-Membros em relação à União – com base no estudo da ‘cidadania’ européia. Na conclusão, elabora-se a síntese da análise do déficit democrático empreendida ao longo do trabalho, retomando-se a hipótese levantada na Introdução: de que ele se assenta sobre um duplo eixo, definindo-se que somente essa análise sistematizada e pormenorizada permite vislumbrar a temática na sua integralidade.

Orientador:

Ana Cristina Paulo Pereira

Palavras-chave:

Déficit democrárico; duplo eixo; aspecto formal