Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

Marlon Tomazette

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2007

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Resumo:

 A presente dissertação tem por objeto a análise do papel das medidas antidumping, no comércio internacional, a partir da análise doutrinária e jurisprudencial das manifestações sobre esse instituto. As medidas antidumping são medidas protecionistas de defesa comercial que representam exceções dentro do regime geral de liberalização do comércio internacional, cujo papel e importância são extremamente discutidos. Em razão da sua excepcionalidade, as medidas antidumping exigem certos requisitos inafastáveis, a saber, o dumping, o dano e o nexo de causalidade, a serem apurados em procedimento estabelecido pelo Acordo Antidumping. Preenchidos esses requisitos, podem ser impostos os direitos antidumping que representam barreiras para a concorrência de produtos estrangeiros. Tais barreiras se justificam como uma espécie de proteção à eficiência produtiva da indústria nacional, que, contudo tem sido usada abusivamente, em especial pela falta de transparência e pela discricionariedade na apuração dos requisitos. Mesmo sem abuso, as medidas antidumping podem gerar efeitos negativos, especialmente sobre a livre concorrência, em razão da redução da liberdade de acesso ao mercado e da liberdade de fixação dos preços. Apesar desses efeitos negativos, não há como negar que as medidas antidumping têm papel importante no cenário mundial, especialmente em razão das diferentes realidades dos diversos atores do comércio internacional. Assim sendo, não pode haver a abolição pura e simples das medidas antidumping, mas sim sua substituição por regras do antitruste ou, ao menos, a inserção de regras que garantam maior transparência e maior eficiência no uso das dessas medidas.

Orientador:

Marcelo Dias Varella e Neide Malard

Palavras-chave:

Medidas antidumping; Comércio internacional; Liberalização; Protecionismo; Dumping; Dano; Indústria nacional; Eficiência; Livre concorrência; Reforma