Instituição de ensino:

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Programa:

Ciência Política

Autor:

Cristiane de Andrade Lucena Carneiro

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

1997

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Resumo:

 A presente dissertação estuda o processo decisório da reforma da política brasileira de propriedade industrial, com ênfase na nova Lei de Proteção à Propriedade Industrial (Lei n.9279/96). Esta lei tramitou no Congresso Nacional entre 1991 e 1996, período que delimita nosso objeto de análise. Três abordagens teóricas são utilizadas: inicialmente se procura entender a ação dos grupos de interesse vis à vis os issues da agenda, a partir da problemática da ação coletiva formulada por Olson e desdobrada no modelo de Wilson. Segue-se uma análise desta forma de política pública com base no papel desempenhado pelas comunidades epistêmicas, a partir dos estudos de Haas. Por último, o referido processo decisório é estudado à luz do modelo de Jogos de Dois Níveis, formulado por Putnam, onde os condicionantes domésticos e internacionais são identificados e analisados em termos das respectivas repercussões na negociação do projeto de lei no Congresso Nacional. O estudo fundamentado no modelo de Ptnam revela as influências simultâneas que fatores domésticos e internacionais desempenharam na negociação, no sentido de reduzir ou ampliar o conjunto de resultados possíveis.

Orientador:

Marcus André Barreto Campelo de Melo

Palavras-chave:

Relações Internacionais, interesses, tecnologia