Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

Álvaro Chagas Castelo Branco

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2007

Link:

 http://www.uniceub.br/pdf/dissertacaoAlvaro.pdf

Resumo:

 A dissertação ora apresentada, para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Internacionais, pelo Centro Universitário de Brasília (Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)), tem por objeto o estudo da inserção internacional dos entes subnacionais no cenário da política externa através do instituto chamado paradiplomacia. Partindo da concepção do tratado como principal fonte escrita do Direito Internacional Público, são traçadas a evolução histórica e o desenvolvimento desse instituto até os dias atuais, onde os Estados soberanos e as Organizações Internacionais, são, em tese, considerados os únicos entes dotados de capacidade de celebrar tratados e atos internacionais. O silêncio normativo ainda existente na maioria dos ordenamentos jurídicos, a existência de propostas legislativas para a institucionalização da paradiplomacia no Brasil, a incipiente doutrina, bem como os vários exemplos de inserção internacional de entes não centrais, tornam propício o desenvolvimento do trabalho, que se vale do discurso dedutivo, assim como do método comparativo, para obtenção de seus fins. Por fim, esclareça-se que, durante todo o desenvolvimento do trabalho, há a preocupação em não tornar a inserção internacional dos entes subnacionais como um instrumento de política secessionista, ou mesmo em um mecanismo que possa gerar qualquer ofensa ao pacto federativo, previsto na Constituição da República de 1988.

Orientador:

Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros

Palavras-chave:

Direito das Relações Internacionais; Tratados; Capacidade de Celebrar Tratados; Federalismo; Paradiplomacia