Instituição de ensino:

Universidade Federal Fluminense (UFF)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Jeancezar Ditz de Souza Ribeiro

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2007

Link:

 Não disponível

Resumo:

 O principal objetivo desta dissertação é o estudo dos mecanismos de solução de controvérsias do Mercosul, ressaltando-se a trajetória histórica desde a instituição do bloco regional pelo Tratado de Assunção, passando pelo Protocolo de Brasília, o Protocolo de Ouro Preto e mais recentemente pelo Protocolo de Olivos. Parte-se da hipótese da especificidade dos mecanismos de solução de controvérsias do Mercosul, como se demonstra da análise da Revisão do laudo do Tribunal Arbitral ad hoc “Proibição de Importação de Pneus remodelados procedentes do Uruguai” emitido pelo Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Os mecanismos de solução de controvérsias clássicos presentes no Direito Internacional (ONU e OMC) e nos blocos regionais da União Européia e da Comunidade Andina, também são estudados para se apontar a mencionada especificidade. Além disso, o trabalho é embasado nas teorias clássicas das Relações Internacionais, em especial os pensadores Kant e Morgenthau, com a justificativa para a integração regional do Mercosul pelo teórico Ernst Haass.

Orientador:

José Ribas Vieira

Palavras-chave:

Solução de Controvérsias; Mercosul; Tribunal Permanente de Revisão