Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasilia (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Mayra Oliveira Cavalcante Rocha

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2014

Link:

 http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2262

Resumo:

 A globalização, com a respectiva transnacionalização das relações econômicas e sociais, gerou um forte impacto no sistema jurídico internacional, provocando uma crise no Direito Positivo que levou o Estado a redefinir seu papel na regulação da sociedade globalizada. Diante desta realidade, verificada a incapacidade do Estado de disciplinar as relações sociais de forma exclusiva, constatou-se a emergência de regimes regulatórios privados e de uma diversidade de fontes de direito, que caracterizam o atual pluralismo jurídico. Como relevante norma privada de regulação social, de âmbito global, constitui objeto desta pesquisa a negociação coletiva transnacional, com destaque para seu conceito, fundamentos, marcos jurídicos, e principais dificuldades para sua aplicação e efetividade. Com a mesma ênfase são discutidos os acordos globais, instrumentos concretos da negociação coletiva transnacional, celebrados no âmbito das corporações transnacionais, por força da sua atual relevância na promoção dos direitos sociais no campo internacional.

Orientador:

Wilson de Jesus Beserra de Almeida

Palavras-chave:

transnacionalização das relaçoes economicas e sociais; sistema jurídico internacional; sociedade globalizada; acordos globais; corporações transnacionais;