Instituição de ensino:

Universida Católica de Brasilia (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Kércia Karenina Camarço Batista Rodrigues Leal

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2014

Link:

 http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2051

Resumo:

 Dumping social compreende a prática da oferta de bens no mercado, com preços irrisórios, importados de países que reconhecidamente não respeitam os direitos humanos mais elementares, onde os empregados exercem suas atividades em condições de trabalho que ferem a dignidade humana, resultando numa mão de obra com as evidências típicas de trabalho escravo. O processo de globalização trouxe, em seu arcabouço, a precarização das condições de trabalho e consequentemente o dumping social. Tal prática traduz-se pelas reincidentes agressões aos direitos trabalhistas, gerando assim grande dano às práticas comerciais e aos direitos humanos dos trabalhadores. O dumping social desconsidera, intencionalmente, as regras capitalistas e a estrutura social do Estado, buscando apenas a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência. Esse fenômeno tornou-se predominante na economia globalizada decorrente da internacionalização do sistema capitalista, com a consequente expansão da indústria e pelo desmantelamento do modelo industrial do século passado, baseado nas grandes fábricas e em produções seriadas. Este estudo trata das relações de trabalho na sociedade contemporânea, sua precarização e a exclusão social na globalização. Em particular, aborda o dumping social nas relações de trabalho na China, através do contexto histórico daquele país, considerado na atualidade como a segunda maior economia mundial e que tem os direitos humanos dos trabalhadores violados de forma reiterada e grave, gerado concorrência desleal no mercado internacional.

Orientador:

Antonio de Moura Borges

Palavras-chave:

Dumping social; China; direitos humanos; globalização