Instituição de ensino:

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Rosane Monteiro Borges

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2014

Link:

 http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/RelInternac_BorgesRM_1.pdf

Resumo:

 O Regime Internacional de Mudanças Climáticas - RIMC tem propiciado aos países que integram a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Kyoto uma série de mecanismos políticos, financeiros, técnicos e científicos para a negociação da redução das emissões de Gases do Efeito Estufa - GEE. O presente trabalho procura analisar a evolução das emissões de GEE no setor de transportes em megacidades e seus países de origem, para discutir a efetividade do regime. Por efetividade do regime entende-se a implantação de políticas e se a orientação destas estão em sintonia com as instruções do mesmo. Também se busca avaliar a eficácia de tais políticas, ou seja, se elas reduzem a emissão de GEE neste setor nos locais estudados. O setor de transportes atualmente responde por 13% do total destas emissões mundiais, possuindo significativo potencial para redução dessas emissões. Parte-se da análise dos últimos comunicados nacionais de 17 países que integram a Convenção e de 5 Inventários Nacionais, onde estão localizadas as 31 megacidades estudadas e de fontes de informação sobre emissões de GEE das megacidades. O Brasil se inclui neste conjunto de países. São analisados os últimos relatórios do Painel Intergovernamental em Mudanças Climáticas, onde as políticas e ações recomendadas para o setor de transportes são disponibilizadas. Do cruzamento destas informações, pode-se concluir que o RIMC possui influência na adoção de políticas e ações domésticas de mitigação de GEE em 14 dos países estudados e que elas têm se mostrado efetivas em 3 deles – Japão, França e Estados Unidos, no período de 2000 a 2011. Em relação às Megacidades do Estudo, 18 das 31 analisadas neste trabalho relataram políticas de mitigação de GEE para o setor de Transportes e 10 delas possuem metas de redução de GEE para os próximos anos. As cidades de São Paulo e Rio de Janeiro se incluem neste conjunto. Pode-se concluir que 58% das cidades avaliadas alinham suas políticas climáticas com aquelas instruídas pelo RIMC. A efetividade e eficácia destas políticas, em forma de ações que reduzam as emissões de GEE no setor de transportes, poderão ser acompanhadas nos próximos anos, de acordo com as metas divulgadas e com a divulgação dos seus inventários de emissões de GEE, que contemplem as metodologias e resultados dos cálculos realizados. Em relação à distribuição dos países dentro das categorias elencadas no Protocolo de Kyoto – Anexo I e não-Anexo I, torna-se importante e relevante que nas Conferências das Partes - COPs se discuta a atual validade da divisão inicial que foi feita entre os integrantes do PK, tendo em vista os resultados que têm sido apresentados pelos países em relação às reduções de suas emissões de GEE. Neste sentido, propõe-se a criação de uma categoria intermediária, onde alguns países que foram avaliados neste estudo poderiam estar atuando em conjunto, com ações mais focadas no controle de suas emissões de GEE por unidade do PIB. O uso de tecnologias mais eficazes para a redução de emissões poderia ser objetivado de forma mais intensa nestes países, dentre aquelas que já se mostram passíveis de adoção na área de transportes, em conjunto com outras políticas de mitigação e ações adotadas pelas autoridades nacionais e locais e seus respectivos cidadãos.

Orientador:

MATILDE DE SOUZA

Palavras-chave:

Mudanças climáticas; Regimes internacionais