Instituição de ensino:

Universidade de São Paulo (USP)

Programa:

Ciência Política

Autor:

Andres Sei Ichi Ueta

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2006

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Resumo:

 Esta dissertação examina, da ótica da teoria política normativa, as justificativas oferecidas para intervenções humanitárias com uso da força dentro do contexto atual, quando a internacionalização dos direitos humanos e as crises humanitárias exigiram uma adequação da soberania estatal a princípios internacionais de justiça. Como se trata de uma intervenção militar, ainda que humanitária, o uso abusivo da força pode comprometer a eficácia dos direitos humanos que a própria intervenção pretendia defender. Daí ser importante circunscrever a intervenção humanitária dentro de limites toleráveis, de modo que o emprego da força física não comprometa o objetivo de proteger direitos humanos. Tanto as justificações normativas para as intervenções, como os riscos envolvidos nesse tipo de ação, são discutidos.

Orientador:

Álvaro de Vita

Palavras-chave:

Ajuda (comportamento social); Direito internacional público; Direitos Humanos