Instituição de ensino: |
Universidade de Brasília (UnB) |
Programa: |
Estudos Comparados sobre as Américas (Ceppac) |
Autor: |
Elisa de Sousa Ribeiro |
Titulação: |
Mestrado |
Ano de defesa: |
2012 |
Link: |
http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/10295/1/2012_ElisaSousaRibeiro.pdf |
Resumo: |
Esta dissertação tem como objetivo examinar a existência de déficit democrático no Mercosul mediante um levantamento de proposições explicativas de autores dos continentes americano e europeu, que buscam apresentar justificativas para a existência ou não dessa lacuna institucional nos organismos internacionais de integração regional. Ao longo dos quatro capítulos desta pesquisa, sendo que dois se dedicaram a questões relativas à democracia e dois à análise de instituições, foram abordados aspectos políticos, jurídicos e internacionais do objeto com a finalidade de trazer uma visão interdisciplinar e mais abrangente da questão em foco. O Construtivismo e o Institucionalismo Neoliberal foram as duas correntes das Relações Internacionais utilizadas como fio condutor das argumentações desta dissertação. Obras de autores da Ciência Política como John Locke e Jean-Jacques Rousseau foram a base dos estudos sobre a formação dos organismos internacionais e da inter-relação entre esses, os Estados Nacionais e os cidadãos. O desenvolver desses estudos levou à necessidade de aplicação de conceitos das Ciências Econômicas como a Teoria dos Jogos e os Custos de Transações Econômicas para uma melhor compreensão da atuação dos Estados como desenhadores de instituições no âmbito internacional. A partir da caracterização da vontade do Estado como sendo elemento central na opção por um desenho institucional para o organismo internacional, promoveu-se um levantamento do histórico do desenvolvimento dos órgãos do Mercosul desde 1991 até os dias presentes. Assim, foi possível verificar a criação de diversas instâncias de participação social e de representação democrática ao longo dos últimos nove anos. Com base nessa constatação, foi realizada uma análise crítica do verdadeiro papel desses órgãos no processo decisório do bloco; verificou-se que, apesar das alterações na organização institucional do Mercosul, o poder de decisão continua centralizado nos mesmos atores que o detinham quando da assinatura do Tratado de Assunção. Como conclusão, constatamos que existe um déficit democrático do Mercosul e que ele se deve à baixa efetividade das instâncias que contemplam a participação social, a falta de transparência do processo legislativo regional, à centralização do poder decisório nas instâncias de caráter executivo, na debilidade dos poderes do Parlamento regional e na falta de crivo por parte dos Poderes Legislativos nacionais de grande parcela das normas do Mercosul. |
Orientador: |
Maria das Graças Rua |
Palavras-chave: |
Mercosul; integração regional; instituições; soberania; intergovernamental; supranacional; teoria dos jogos; neorrealismo; construtivismo; déficit democrático |