Instituição de ensino:

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Programa:

Direito

Autor:

Fernando Gonçalves Coelho Júnior

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2006

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Resumo:

 Uma das manifestações mais inquietantes de nosso tempo, o terrorismo desafia governantes e conduz juristas á perplexidade autorizando-nos a uma reflexão acerca de tal fenômeno. O desenvolvimento de atentados contra pessoas e coisas, o apoderamento ilícito de aeronaves, ocorridos em vários locais ao redor do mundo, têm mobilizado governos e organizações internacionais na busca infrutífera de soluções preventivas e repressivas.Em inúmeros países surgiram novas leis, mais severas, para a punição dos fatos constitutivos do terrorismo, embora não tenham os juristas conseguido estabelecer uma conceituação de validade geral. Decorrente disso foram elaboradas leis de exceção, comuns em Estados regidos por ditaduras e governos autoritários, sendo que em países considerados democráticos, sancionaram legislação processual restringindo direitos e garantias.Ao que se mostra, pelo caráter transnacional do terrorismo, a extirpação do mesmo re quer políticas públicas de âmbito mundial.A suposta crise do Direito Internacional Público expõe a debilidade do trato diplomático no combate ao terror,inviabilizando a construção de políticas precursoras da paz e do convívio harmônico entre Estados, estimulando o uso da força contra atentados e grupos de caráter terroristas.

Orientador:

Bruno Wanderley Júnior

Palavras-chave:

Direito Internacional,; Terrorismo; Crime internacional