Instituição de ensino:

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Programa:

Direito

Autor:

Adriano José Luz e Silva

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2006

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Resumo:

 A presente dissertação tem como proposta investigar a interface entre duas Doutrinas de suma importância no Direito Internacional Público, uma por sua importância histórica e relevância no Brasil e outra por ser atual: a Doutrina Monroe e a Doutrina Bush.A Doutrina Monroe contribuiu em dois aspectos para o desenvolvimento do Direito Internacional Público: o primeiro foi a contribuição feita no tocante à possibilidade dada dos outros países da América Latina de continuarem independentes no início do século XIX; o segundo é a configuração de uma área de influência norte-americana nas Américas, fato que foi o início da política de intervenções estadunidenses em todo o hemisfério ocidental. Serviu como ensaio para a hegemonia do mundo capitalista depois da Segunda Guerra Mundial e da Pax Americana depois do fim da União Soviética.A Doutrina Bush foi lançada em discurso do Presidente George W. Bush ao Congresso Norte-Americano, no dia 20 de setembro de 2002, como reação aos atentados ao World Trade Center em Nova Iorque. Esta Doutrina já teve como conseqüências duas intervenções militares, no Afeganistão e no Iraque, e o abandono por parte dos EUA de princípios elementares de Direito Internacional Público, mudando, não se sabe até quando, as Relações Internacionais e o equilíbrio de forças mundiais e desacreditando a ONU por não ter conseguido dar uma solução pacífica aos conflitos.Como resultado, essas doutrinas não são doutrinas com valor jurídico estrito, mas sim político-jurídico, tendo em vista que os EUA comumente confundem política externa com Direito Internacional. A Doutrina Bush não é a extensão da Doutrina Monroe, mas sim a política externa norte-americana, com o aumento da importância dos Estados Unidos também tende a aumentar e, como para eles há confusão entre política externa e Direito Internacional, temos o conflito dessas doutrinas com o Direito Internacional que deverias er, se não superior, não servir a política externa de qualquer país.

Orientador:

Bruno Wanderley Júnior

Palavras-chave:

Direito Internacional Público; Doutrina Monroe