Instituição de ensino: |
Universidade Católica de Brasília (UCB) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
José Alves Paulino |
Titulação: |
Mestrado |
Ano de defesa: |
2006 |
Link: |
Não disponível |
Resumo: |
O presente trabalho objetiva buscar as razões jurídicas postas nas convenções, tratados e acordos internacionais relativos à produção da prova externa, como fazê-lo e de que forma pode ser feita, e demonstrar a sua eficácia ou validade no processo criminal nos casos de criminalidade organizada transnacional. Ao mesmo tempo procura apresentar os fundamentos, as alegações e as formas justificadoras para uma maior rapidez na obtenção dessa prova criminal, para inibir o espírito de impunidade na criminalidade transnacional reinante no mundo globalizado. O estudo indica a força de lei e a incorporação no direito interno ou no ordenamento jurídico brasileiro das convenções, tratados e acordo de cooperação internacional em matéria penal, após a aprovação congressual e a promulgação executiva, como forma de se fazer sua aplicação imediata, no sentido da troca bilateral de documentos e provas, ou mesmo, na transferência do processo nos crimes transnacionais, já usada na União Européia. Essa troca direta entre o Brasil e os países participantes do GAFI/FATF, via das autoridades de estado, sem os rigores da carta rogatória e do processo de homologação de sentença originários do STF, virá trazer mais rapidez e agilidade no combate à criminalidade organizada transnacional. |
Orientador: |
Arinda Fernandes |
Palavras-chave: |
Crime organizado transnacional; Direito internacional público |