Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Hugo Wolovikis Braga

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2006

Link:

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Resumo:

 O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a ação internacional no combate ao crime organizado, no âmbito da lavagem de dinheiro. Verifica-se que o crime organizado desenvolveu-se juntamente com a globalização através da inserção de valores no sistema financeiro internacional configurando-se a lavagem de dinheiro. Com o desenvolvimento da tecnologia, sofisticaram-se os mecanismos de reinserção de capitais ilícitos na economia, fazendo com que as nações e os organismos internacionais efetivassem congressos, convenções, tratados multilaterais, acordos bilaterais, editassem leis e normas, adotando medidas que possibilitassem identificar a lavagem de dinheiro, objeto de crime. Criaram-se órgãos para controle e cooperação de dados entre os Estados, com ênfase ao Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Focalizaram-se os esforços para a produção de meios e métodos cada vez mais eficazes no combate à lavagem de dinheiro em âmbito transnacional. No nosso país, a Lei n. 9.613, de 03/03/98, que tipificou o crime de lavagem de dinheiro, será objeto de análise. Expor-se-ão as iniciativas de organismos brasileiros na esfera nacional e internacional que auxiliam na implementação das leis que fiscalizam o sistema financeiro nacional. O trabalho tem por finalidade identificar a influência no ordenamento jurídico-econômico brasileiro da ação internacional de combate ao crime organizado através do branqueamento de capitais e demonstrar a necessidade de uma legislação e jurisprudência seguras para o desenvolvimento sócio-econômico do Brasil.

Orientador:

João Rezende Almeida Oliveira

Palavras-chave:

Lavagem de dinheiro; Criminalidade transnacional; Crime organizado transnacional