Instituição de ensino:

Universidade Católica de Brasília (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Anderson Fonseca Machado

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2006

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Resumo:

 Alguns dos temas mais discutidos da atualidade são a globalização, a ideologia neoliberal e a criminalidade organizada. Os efeitos desses fenômenos modernos são sentidos na sociedade. No âmbito jurídico, as áreas do direito penal e dos direitos fundamentais são as mais afetadas. Deste modo, o presente estudo busca a relacionar a globalização com o estabelecimento dos princípios básicos do neoliberalismo. Tendo em vista a escassez conceitual de criminalidade organizada, são questionadas suas características, classificações, causas e conseqüências; e analisada a possibilidade de aplicação do conceito previsto na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional na legislação brasileira de combate ao crime organizado. Observou-se que se encontram vinculados os valores fundamentais da ideologia neoliberal e a com a crescente periculosidade e visibilidade que a criminalidade organizada ganha nos dias atuais, devido à inversão dos valores morais da esfera coletiva para a individual, à adoção da ampla liberdade proporcionada pela economia de mercado e à redução das dimensões e funções do Estado, preconizada pela globalização. Também se verificou uma estreita relação entre os valores intrínsecos da globalização e o discurso contrário ao sistema penal, especificamente os constantes bombardeios ao direito penal e à pena de prisão, bem como uma preocupação desmedida com os direitos fundamentais que sequer compõem o núcleo mais elementar dos direitos humanos. Desta forma, concluiu-se que a globalização, por meio do discurso ideológico neoliberal, contribui para fomentar a criminalidade organizada, pois ataca o sistema penal repressivo e supervaloriza os direitos fundamentais individuais.

Orientador:

Arinda Fernandes

Palavras-chave:

Criminalidade; Globalização; Direito penal internacional