Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

Natália Camba Martins

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2011

Link:

 http://www.uniceub.br/Pdf/DissertacaoNataliaCamba.pdf

Resumo:

 Demonstra que, em alguns aspectos, a jurisprudência produzida pelo Poder Judiciário brasileiro em relação ao artigo 12 da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças – dispositivo que veicula exceção à obrigação de retorno imediato, ao seu país de residência habitual, de crianças vítimas de subtração internacional relacionada à sua integração ao novo meio – afasta-se das decisões judiciais produzidas pelos demais Estados-Parte. Para tanto, apresenta a proteção jurídica da criança no cenário internacional, desde os precedentes do processo de internacionalização dos Direitos Humanos, passando pela Convenção da ONU de 1989 sobre os Direitos da Criança e alcançando a Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Analisa as principais posições teóricas sobre as exceções à obrigação de retorno imediato de crianças vítimas de subtração internacional ao seu Estado de residência habitual veiculadas nos artigos 13 e 20, alcançando o estudo pormenorizado do artigo 12, em suas posições teóricas. Em seguida, destaca as decisões publicadas até maio de 2010, no sítio eletrônico do banco de dados da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado sobre subtração internacional de crianças – INCADAT – proferidas por Estados estrangeiros, proferidas entre 2003 e 2009 e relativas aos parágrafos 1º e 2º do artigo 12 do tratado para, ao final, aplicando considerações relativas à teoria gadameriana, compará-las às decisões emanadas do Poder Judiciário brasileiro, relativas aos mesmos dispositivos e período. Conclui analisando as diferenças encontradas, criticando-as quando estas  apontam para uma inadequada interpretação e aplicação da sistemática criada pelo tratado, propondo, ainda, algumas  alterações e sugestões que visam a melhorar o funcionamento do mecanismo convencional de retorno imediato, ao seu país de residência habitual, de rianças vítimas de subtração internacional.

Orientador:

Marcelo Dias Varella

Palavras-chave:

Direito Internacional Privado; Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças; Posições judiciais