Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

Luíza Cristina de Castro Faria

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2010

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Resumo:

 Pesquisa desenvolvida no âmbito do Direito Internacional Tributário e Direito Internacional Econômico, que objetiva, dentre outros aspectos ponderativos, analisar a perspectiva de formação de uma efetiva união aduaneira no âmbito do Mercado Comum do Sul-MERCOSUL e expor questões referentes a este sistema regional de integração. O MERCOSUL é um mercado formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que visa facilitar a integração dentro do próprio bloco e desse com outros países. Tema que é bastante atual, pois acordos e tratados são firmados em curto prazo com a expectativa de que o MERCOSUL se torne uma união aduaneira completa. Demonstrar, ainda, sua importância para o desenvolvimento tanto dos países envolvidos de uma forma individual, como do sistema em si, fortalecendo inclusive a América do Sul. Importante se faz o estudo da legislação e da doutrina para que se faça um contexto histórico desde a criação do MERCOSUL e da tarifa externa comum até a sua importância e necessidade nos dias atuais. Tem-se ainda como foco do estudo a expectativa do fim das exceções à tributação, levando-se em conta que ainda existem diversas vigentes. Alertar que as exceções que impedem a formação perfeita desta união aduaneira estão ligadas aos fatores sociais e históricos dos países envolvidos e que sem a sua utilização o mercado talvez nem tivesse chegado a ser criado. Confrontar a situação tributária do MERCOSUL com outros sistemas de integração, similares ou mais completos para com base na comparação, ponderar as vantagens e desvantagens deste sistema. É objeto da pesquisa princípios e normas aplicados ao Direito em geral, tais como: Direito Internacional, Direito Comercial, Direito Tributário e Direito Econômico, com o objetivo de melhor avaliar a situação em tela. Verificar se o impacto que as exceções à tributação comum vêm causando na economia dos países envolvidos no MERCOSUL e se a completa efetivação da tarifa externa comum será prejudicial ou benéfica para os países em questão, criando assim uma união aduaneira completa. Analisar as normas de Direito Internacional Econômico acerca dos sistemas regionais de integração, verificando a compatibilidade destas com o MERCOSUL.

Orientador:

José Levi Mello do Amaral Júnior

Palavras-chave:

Mercosul; União aduaneira; Tarifa externa comum; Multilateralismo