Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

Carolina Helena Lucas Mérida

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2010

Link:

 http://www.uniceub.br/Pdf/CarolinaMerida.pdf

Resumo:

 Os direitos das crianças são um tema relativamente novo na história do direito, que vem se consolidando a partir da Declaração de Genebra de 1924 até a mais recente Convenção sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de crianças de 1980. Nessa convenção está abordado um tema delicado que envolve o deslocamento forçado de crianças para fora do local de sua residência habitual. Com base no principio do superior interesse da criança esta deve ser devolvida para o seu país de origem, o qual tem a jurisdição sobre o caso concreto de disputa da guarda do menor. O interessante é que o foco primordial da convenção é a criança e não a disputa dos genitores, que deve ficar em segundo plano. Nesse contexto é importante ressaltar que a convenção tem enfrentados novos desafios para se ajustar à constante evolução jurídica e social, inclusive no Brasil.

Orientador:

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug

Palavras-chave:

Residência Habitual; Convenção de Haia; Sequestro; Criança; Estado-Membro