Instituição de ensino:

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Paloma Morais Correa

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2010

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Resumo:

 O Movimento Internacional dos Direitos Humanos desafia o conceito clássico de soberania estatal. Em contrapartida, os argumentos em defesa da soberania representam um obstáculo aos movimentos de universalização e regionalização dos direitos humanos. Esta dissertação realiza uma análise qualitativa jurisprudencial, doutrinária e documental acerca do desenvolvimento dos mecanismos de defesa da soberania dos Estados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O estudo indica que os mecanismos de defesa da soberania estatal têm sido utilizados pelo Sistema Interamericano de forma mais cautelosa da que tem sido observada no Sistema Europeu. Contudo, a imprecisão na aplicação dos requisitos de admissibilidade das petições internacionais representa um obstáculo ao movimento de regionalização dos direitos humanos no continente americano.

Orientador:

Martha Olivar Jimenez

Palavras-chave: