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Instituição de ensino: |
Universidade de Brasília (UnB) |
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Programa: |
Relações Internacionais |
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Autor: |
Danielle Aleixo Reis do Valle Souza |
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Titulação: |
Mestrado |
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Ano de defesa: |
2010 |
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Link: |
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Resumo: |
Este trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização da política externa por meio do estudo do caso dos pneus reformados que foi submetido ao Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e à análise do STF brasileiro, quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 101). Após examinar a dimensão doméstica e internacional do caso dos pneus reformados, o estudo elucida como determinadas peculiaridades do processo decisório judicial, a exemplo da imparcialidade judicial, do devido processo legal e da coisa julgada podem afetar a condução da política externa brasileira. Trata, finalmente, da possibilidade da criação de pontes de comunicação entre o mundo judicial e o da política externa com base na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. Propõe-se que o mundo judicial e da política externa podem se comunicar por meio da Constituição e do Direito Internacional. |
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Orientador: |
Norma Breda dos Santos |
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Palavras-chave: |
judicialização; Poder Judiciário; Política Externa; Organização Mundial do Comércio; Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC; Pneus; DS 332; ADPF 101; Supremo Tribunal Federal |
